PORTARIA MEC Nº 787, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26401 - IFAC
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .9 .954978 .954986
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .9 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26402 - IFAL
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .82 .954987 .955068
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .82 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26403 - IFMA
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .58 .955069 .955126
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .58 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26404 - IF Baiano
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .85 .955127 .955211
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .85 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26405 - IFCE
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .69 .955212 .955280
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .69 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26406 - IFES
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .45 .955281 .955325
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .45 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26407 - IF Goiano
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .60 .955326 .955385
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .60 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408 - IFMA
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .80 .955386 .955465
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .80 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26409 - IFMG
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .57 .955466 .955522
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .57 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26410 - IFNMG
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .71 .955523 .955593
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .71 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26411 - IF Sudeste MG
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .47 .955594 .955640
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .47 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26412 - IFSULDEMINAS
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .955641 .955713
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26413 - IFTM
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .51 .955714 .955764
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .51 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26414 - IFMT
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .77 .955765 .955841
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .77 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26415 - IFMS
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .955842 .0
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26416 - IFPA
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .55 .955915 .955969
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .55 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26417 - IFPB
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .46 .955970 .956015
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .46 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26418 - IFPE
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .49 .956016 .956064
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .49 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26419 - IFRS
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .49 .956065 .956113
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .49 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26420 - IF Farroupilha
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .55 .956114 .956168
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .55 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26421 - IFRO
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .50 .956169 .956218
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .50 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26422 - IFC
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .63 .956219 .956281
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .63 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26423 - IFS
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .35 .956282 .956316
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .35 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26424 - IFTO
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .16 .956317 .956332
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .16 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26426 - IFAP
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .23 .956333 .956355
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .23 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26427 - IFBA
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .64 .956356 .956419
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .64 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26428 - IFB
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .19 .956420 .956438
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .19 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26429 - IFG
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .65 .956439 .956503
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .65 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26430 - IF Sertão-PE
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .54 .956504 .956557
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .54 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26431 - IFPI
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .69 .956558 .956626
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .69 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26432 - IFPR
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .23 .956627 .956649
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .23 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26433 - IFRJ
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .43 .956650 .956692
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .43 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26434 - IFF
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .22 .956693 .956714
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .22 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26435 - IFRN
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .52 .956715 .956766
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .52 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26436 - IFSul
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .47 .956767 .956813
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .47 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26437 - IFRR
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .956814 .956886
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26438 - IFSC
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .67 .956887 .956953
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .67 . .
. .
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26439 - IFSP
. CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE .CÓDIGO DE VAGA
. . . . . .INICIAL .FINAL
. .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .46 .956954 .956999
. .TOTAL DISTRIBUÍDO .46 . .
DESPACHO MEC DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 71010.003572/2009-16
Interessado: Associação Educativa Evangélica (CNPJ nº 01.060.102/0001-65).
Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Anulação de despacho e
renovação de certificação.
DECISÃO: Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0065747-86.2015.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, declaro nulo o Despacho de 19 de agosto de 2015,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2015, Seção 1, página 10.
Determino, ainda, a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de
Assistência Social - Cebas em favor da Associação Educativa Evangélica, no âmbito do
Processo nº 71010.003572/2009-16, para o período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de
dezembro de 2012, em estrito cumprimento à referida decisão judicial.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO MEC DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 23123.006574/2024-86
Interessado: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na
Nota Técnica Corregedoria nº 75/2025/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 3 de outubro de 2025, e no
Despacho nº 852/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20 de outubro de 2025, ambos da
Corregedoria deste Ministério, cujos fundamentos e recomendações adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os objetos
elencados no documento supracitado.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro