PORTARIA Nº 46, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO
RIO DE JANEIRO
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º O JBRJ tem a seguinte estrutura organizacional:
I - GABINETE - GAB:
a) (...)
b) Serviço de Integridade - SINT; e
c) Setor de Comunicação - SECOM.
(...)
VII - DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA - DIPEQ:
a) Coordenação de Coleções Biológicas - CCB:
1. Divisão de Curadoria de Coleções da Flora e Funga - DCFF;
(...)
d) Serviço de Gestão do Programa de Apoio aos Jardins Botânicos - SPAJB.
(...)
VIII - DIRETORIA DE CONHECIMENTO, AMBIENTE E TECNOLOGIA - DICAT:
a) Coordenação de Coleção Viva - CCV:
1. Revogado;
b) Coordenação de Conservação da Área Verde - CCAV:
(...)
5. Setor de Fitossanidade - SFIT.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente
(...)
Art. 12-A. Ao Serviço de Integridade compete:
I - atuar como Unidade Setorial de Integridade do JBRJ;
II - chefiar a elaboração e a revisão do Plano de Integridade e submeter a
proposta à aprovação da Presidência, revisando-o periodicamente;
III - chefiar a implementação do Programa de Integridade e exercer seu
monitoramento contínuo, propondo ações para seu aperfeiçoamento, com vistas à
prevenção, detecção e combate à ocorrências de atos lesivos;
IV - elaborar e submeter à Presidência relatórios periódicos de gestão e
resultados do Programa de Integridade, assegurando a transparência e a prestação de
contas sobre sua execução;
V - atuar na orientação e treinamento dos servidores do JBRJ com relação
aos temas atinentes ao Programa de Integridade, e chefiar a disseminação de
informações sobre o Programa;
VI - levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de
Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou
fortalecimento;
VII - apoiar a Comissão de Gestão de Riscos no levantamento de riscos para
a Integridade institucional e na proposição de planos de tratamento;
VIII - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos
desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas
para sua mitigação;
IX - propor estratégias para expansão do Programa de Integridade para
fornecedores e terceiros que se relacionam com o JBRJ;
X - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em
conjunto com as demais áreas do JBRJ;
XI - chefiar a atuação das áreas com função de integridade do JBRJ,
solicitando, compilando e promovendo o compartilhamento de informações sobre suas
ações e entregas;
XII - definir os conhecimentos necessários para o exercício da gestão da
integridade, planejar as capacitações da Unidade e promover a disseminação interna do
conhecimento adquirido;
XIII - Atuar no tratamento de consultas de conflito de interesses;
XIV - Conduzir atividades de interlocução e promoção do comprometimento
das lideranças para efetividade do Programa de Integridade;
XV - Atuar no tratamento e prevenção do nepotismo;
XVI - Sensibilizar ambiente interno sobre questões relevantes que impactam
a integridade que estão em foco na agenda da instituição e/ou da Administração
Pública Federal;
XVII - Coletar informações e sugestões de ações encaminhadas por áreas
responsáveis por funções de integridade e/ou por outras áreas para o Plano de
Integridade;
XVIII - Mobilizar a interação entre áreas responsáveis por funções de
integridade por meio do compartilhamento de informações.
Parágrafo único. Para o desempenho das competências do Serviço de
Integridade, as áreas com função de integridade, dirigentes, agentes públicos, gestores
e unidades organizacionais devem prestar apoio e informações, podendo ser
consultados e convidados, a qualquer tempo, a participar de reuniões sempre que
houver necessidade.
Dos órgãos específicos singulares
(...)
Art. 44. À Divisão de Curadoria de Coleções da Flora e Funga compete:
I - manter e atualizar os sistemas Reflora e Flora do Brasil e o Catálogo da
Flora das Unidades de Conservação.
(...)
Art. 48. Ao Serviço de Gestão do Programa de Apoio aos Jardins Botânicos
compete:
I - apoiar o processo de adequação e enquadramento de instituições às
normas de registro no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Jardins
Botânicos;
II - promover apoio técnico aos jardins botânicos registrados nos âmbitos
federal, estadual e municipal; e
III - apoiar a prospecção de mecanismos de apoio financeiro à criação e ao
desenvolvimento de jardins botânicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
(...)
Art. 53. À Coordenação de Coleção Viva compete:
(...)
IV - Revogado.
Art. 54. Compete especificamente à Coordenação de Coleção Viva, por meio
do Setor:
I - Revogado.
(...)
Art. 55. À Coordenação de Conservação da Área Verde compete:
VII - (...); e
VIII - definir diretrizes para o plano de manejo e para o tratamento
fitossanitário da Coleção Viva.
Art. 56. Compete especificamente à Coordenação de Conservação da Área
Verde, por meio do Setor:
(...)
V - Setor de Fitossanidade - SFIT:
a) fornecer diretrizes para a elaboração e a implantação de estratégias de
recuperação e manutenção da saúde vegetal da Coleção Viva, relacionada à fisiologia,
fitopatologia e entomologia;
b) planejar, conduzir e acompanhar programas, projetos e ensaios
relacionados à fitossanidade;
c) emitir laudos e pareceres técnicos sobre doenças e ocorrência de insetos
e pragas;
d) estabelecer estratégias de quarentena e barreiras à entrada de pragas e
agentes fitopatológicos; e
e) manter insetário e herbário fitopatológico para fins didáticos, de diagnose
e controle.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
. .
UNIDADE
.CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02
. . . . .
. .ASSESSORIA DE
ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .ASSESSORIA DE
ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . . . .
. .PROCURADORIA
FEDERAL
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13
. . . . .
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .CCE 1.13
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE
GESTÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Seção .10 .Chefe .CCE 1.04
. . . . .
. .DIRETORIA DE
PESQUISA CIENTÍFICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção .3 .Chefe .CCE 1.03
. . . . .
. .DIRETORIA DE
CONHECIMENTO,
AMBIENTE E
TECNOLOGIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Setor .9 .Chefe .CCE 1.02
. . . . .
. .ESCOLA NACIONAL DE
BOTÂNICA TROPICAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02
. .Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01
. . . . .
. .CENTRO NACIONAL
DE CONSERVAÇÃO DA
FLORA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05