PORTARIA Nº 46, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 46, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a atualização do Regimento Interno do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de
03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada
no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024,
publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do
Processo nº 02011.001160/2024-58 e do Processo nº 02011.000883/2024-30, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Regimento Interno do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, na forma dos Anexos I e II desta Portaria,
nos termos dos arts. 2º, 12-A, 44, 48 e 53 a 56.
Art. 2º Permanecem vigentes os dispositivos da Portaria nº 4, de 30 de
janeiro de 2025, não alcançados pelas alterações previstas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA