SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Unidade de ultrafiltração para navio-plataforma de extração de
petróleo, constituída por um skid de filtração composto de onze vasos de pressão
horizontais contendo membranas de ultrafiltração que removem 99% das bactérias,
vírus e outras partículas maiores que 0,02 mícron da água do mar para que ela seja
injetada nos poços de petróleo.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh),
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023
e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma