RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Projeto de Restauração do Monumento
Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial,
como Iniciativa Estratégica de Defesa.
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe confere o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.628, de 26 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 60080.000413/2025-
30, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Restauração do Monumento Nacional aos
Mortos da Segunda Guerra Mundial, como Iniciativa Estratégica de Defesa.
Art. 2º Para viabilizar a execução do projeto, deverá ser buscada a captação
de recursos oriundos de outras fontes de financiamento, cumprindo o estabelecido no
Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035.
Art. 3º Fica designado o Exército Brasileiro como Força Líder na condução
do projeto de restauração.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Presidente do Conselho
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante da Marinha
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
CINARA WAGNER FREDO
Secretária-Geral do Ministério da Defesa
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, suplente do
Comandante da Aeronáutica