RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia XX de novembro de 2025, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o inciso III do art. 15 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), resolve: Art. 1º Fica prorrogada por 6 (seis) meses a vigência da Resolução CNAS/MDS Nº 195, de 13 de maio de 2025, publicada na Seção: 2, Página: 14 do Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, que institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de realizar estudos, apresentar análises e propostas de atualizações com relação a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de 2011, Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 19/11/2025