RESOLUÇÃO CMRC Nº 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA. Todos os atos de 19/11/2025

RESOLUÇÃO CMRC Nº 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova sanções administrativas no âmbito de
processos conduzidos pela Comissão.
A Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral dos Encarregados de
Comprovação de Perdas do Proagro - CMRC, em reunião realizada no dia 28 de agosto
de 2025, no exercício da competência que lhe conferem o inciso VII do art. 1º da
Portaria MDA nº 14, de 18 de março de 2025, e o art. 10 da Portaria MDA nº 16, de
18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a aplicação de sanções administrativas aos
profissionais elencados no quadro em anexo, conforme especificado para cada caso,
com base na fundamentação apresentada no respectivo processo.
Art. 1º Fica aprovada a aplicação de sanções administrativas aos
profissionais elencados no quadro em anexo, conforme especificado para cada caso,
com base na fundamentação apresentada no respectivo processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ CARLOS ZUKOWSKI
Presidente da Comissão