RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195,
de 3 de março de 2022, que regulamenta o
funcionamento do Sistema de Pagamentos
Instantâneos - SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos
- Conta PI no Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de
novembrode2025,combasenoart.10,caput,incisoIV,daLeinº4.595,de31dedezembrode
1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos
arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º O regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 7º-A O Banco Central do Brasil disponibiliza, aos participantes diretos do SPI, o
módulo SPI do SPB-Web para consulta de informações e registro de comandos referentes a
parâmetros operacionais no SPI e à gestão da Conta PI de sua titularidade.
§ 1º A utilização do módulo SPI do SPB-Web somente poderá ser feita por operador
especialmente credenciado pela instituição para esse fim.
§ 2º Os requisitos de segurança e a forma de utilização do módulo SPI do SPB-Web
estão descritos no Manual do módulo SPI do SPB-Web, disponível no sítio do Banco Central do
Brasil." (NR)
"Art. 16. .........................................................................
.........................................................................................
§ 1º-A Sem prejuízo do disposto no § 1º, o participante direto do SPI pode, por
meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento:
I - obter informação do saldo atual da Conta PI de sua titularidade, referente ao
momento da última atualização dessa informação pelo SPI; e
II - submeter comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e à gestão de
sua Conta PI.
................................................................................" (NR)
"Art. 18. ...........................................................................
.........................................................................................
III - promover o adequado gerenciamento da sua Conta PI, vinte e quatro horas por
dia e em todos os dias do ano, adotando, no mínimo, as seguintes medidas:
a) a manutenção de recursos financeiros necessários para suportar as liquidações
das ordens de crédito, inclusive dos participantes indiretos para os quais atue como
liquidante;
b) a adoção de mecanismos próprios para identificar, em tempo real e com base
em padrões históricos e comportamentais, movimentações atípicas ou potencialmente
fraudulentas em sua Conta PI, avaliando desvios em relação aos parâmetros esperados e
interrompendo o processamento de transações em caso de suspeita de comprometimento de
seus sistemas;
c) o monitoramento das comunicações de movimentações atípicas e de
atingimento de saldo mínimo na Conta PI emitidas pelo Banco Central do Brasil; e
d) sem prejuízo das ações que adote em seu próprio ambiente computacional, o
acionamento tempestivo, no módulo SPI do SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste
regulamento, do bloqueio manual ou do desbloqueio manual de emissão de ordens de
pagamentos instantâneos a partir da sua Conta PI, conforme o caso, quando a avaliação do
cenário feita pela instituição assim o justificar;
.........................................................................................
VII - configurar, no módulo SPI do SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste
regulamento:
a) o valor de saldo mínimo em sua Conta PI, para fins de envio de comunicação de
atingimento de saldo mínimo; e
b) o grau de intensidade para a emissão das comunicações de movimentação
atípica na Conta PI pelo Banco Central do Brasil.
.........................................................................................
§ 4º A partir do bloqueio de que trata o inciso III, alínea "d", do caput, as ordens de
pagamentos instantâneos submetidas pelo participante ao SPI e ainda não liquidadas serão
rejeitadas pelo sistema.
§ 5º O bloqueio de que trata o inciso III, alínea "d", do caput, não inibe:
I - o recebimento de pagamentos destinados a creditar a Conta PI do
participante;
II - as movimentações financeiras relacionadas aos mecanismos para provimento
de liquidez em Conta PI, previstos no art. 44, caput, incisos I a III, deste regulamento; e
III - as consultas aos saldos e aos lançamentos da Conta PI.
§ 6º O comando de desbloqueio manual efetuado pelo participante no módulo SPI do
SPB-Web, de que trata o inciso III, alínea "d", do caput, não produz efeitos sobre a Conta PI de
participante alcançado pelas suspensões previstas nos arts. 25, 26 e 27 deste regulamento." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
ÁREA DE REGULAÇÃO