RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.563, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.563, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009364/2025-15. Interessado: Energisa Maranhão
Transmissora de Energia I S.A., CNPJ nº 51.012.309/0001-32. Objeto: Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 16.122, de 29 de abril de 2025, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa
Maranhão Transmissora de Energia I S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 500 kV Boa Esperança - Graça Aranha C1, localizada no estado do
Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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