PORTARIA SECOM/PR Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Efetiva a permuta de função de confiança e de cargo em comissão no âmbito da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
da Constituição, bem como pelo art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo a esta Portaria, a permuta de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patrimônio e
Logística por um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas, no âmbito da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Parágrafo único. A permuta da função de confiança e do cargo em comissão a que se refere o caput serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e registradas no
sistema informatizado do SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA