PORTARIA MRE Nº 634, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Cria o consulado honorário em Belmonte, República Portuguesa. A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Belmonte, com jurisdição sobre os distritos de Castelo Branco e Portalegre, subordinado ao Consulado-Geral em Lisboa. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA MRE Nº 634, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 19/11/2025