PORTARIA MINC Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Permuta entre Cargos Comissionados Executivos e
Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao
Gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Logístico ao Conselho Nacional
de Política Cultural, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional de Política
Cultural, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; e
II - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação do
Escritório Estadual de Rondônia da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de
Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão, da Coordenação-Geral de
Instrumentos Técnicos e Jurídicos, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito
Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA