PORTARIA MINC Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023,
que regulamenta o parágrafo único do art. 34 do
Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013,
estabelecendo processo seletivo dos dirigentes dos
Museus.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e em cumprimento ao disposto
no parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023, que regulamenta o parágrafo
único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, estabelecendo processo
seletivo dos dirigentes dos Museus, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................
.............................................
§ 1º .............................................
.............................................
II - carta de intenções e declaração de interesse descrevendo, de maneira objetiva,
as razões que motivam o(a) candidato(a) do Museu, bem como as ações que pretende
desenvolver na instituição.
§ 2º A análise dos quesitos descritos possuirá caráter eliminatório e classificatório,
sendo realizada por meio de prova oral dos candidatos, de caráter eliminatório e classificatório,
com o objetivo de avaliar as capacidades técnicas e administrativas dos(as) candidatos(os), e de
prova de títulos, de caráter classificatório, atendidos os critérios dispostos no Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º .............................................
Parágrafo único. A Comissão de Seleção contará com, no mínimo, 3 (três) e, no
máximo, 5 (cinco) membros, e deverá ter, entre seus integrantes, representantes do meio
acadêmico e da sociedade civil detentores de notório saber na área museológica ou áreas
correlatas, preferencialmente integrantes do Conselho Consultivo do Patrimônio
Museológico". (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 2º da Portaria MinC nº 26, de 5 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2023, Seção 1, pág. 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA