PORTARIA MCOM Nº 20.494, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.494, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026688/2025-93, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no
CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de
Lages, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº
79.875.902/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO