PORTARIA GM/MS Nº 8.813, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Cancela proposta do município de Maragogi (AL), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.340, de 7 de outubro de 2025, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 8.340, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 08 de outubro de 2025, seção 1, página 107. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .MARAGOGI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .63000707848202500 .3.500.000,00 .10302511885850001 .6428975 .3.500.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 8.813, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/11/2025