PORTARIA GM/MMA Nº 1.516, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.516, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Efetiva a permuta de Cargo Comissionado Executivo
e Função Comissionada Executiva no âmbito do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.254, de 19 de
novembro de 2024, o Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.014297/2025-82, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a permuta da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado, por
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas
de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do
Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:
I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e
II - refletidas no regimento interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a sua publicação.
MARINA SILVA