PORTARIA FUNARTE Nº 747, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 747, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07
de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo
22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n°
12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025,
considerando a cláusula 14.1 do Edital nº 07/2025 - Programa Funarte de Apoio a
Ações Continuadas 2025 - Música, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30
de junho de 2025, resolve:
Art. 1. Homologar o resultado final do referido edital, conforme disponível
no endereço eletrônico da Funarte https://www.gov.br/funarte/pt-br.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.082, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza a Reversão de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de Macaíba/RN, à Secretaria
do Patrimônio da União, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de conformidade com o previsto no
art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º
do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o constante na Portaria n° 1581/GC1, de 30 de outubro
de 2025, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 207, de 3 de novembro de
2025, e considerando o que consta do Processo n° 67614.003591/2022-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de
Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de
Macaíba/RN, medindo 40.468,73 m², referente ao Tombo RN.003-000, RIP 1741 00026.500-
1, à Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o
COMAER, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas
pertinentes, junto à SPU/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS