PORTARIA FUNAI Nº 1.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Constituir a Reserva Indígena Uty-Xunaty, destinada
ao usufruto exclusivo do povo indígena Terena,
localizada no município de Vilhena, estado de
Rondônia.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.581, de 06 de agosto
de 2025, pela Portaria nº 1.458/CC, de 31 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e ainda nos termos do âmbito do Processo
nº 08620.002222/2009-18 e do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2014 do
Inquérito Civil nº 1.31.001.000131/2010-35, resolve:
Art. 1º Constituir a Reserva Indígena Uty-Xunaty, para usufruto do povo
indígena Terena, localizada nos lotes 42 e 43 do Setor Tenente Marques, Gleba Iquê,
município de Vilhena, estado de Rondônia, com superfície total aproximada de 897,1607
ha (oitocentos e noventa e sete hectares, dezesseis ares e sete centiares), e perímetro
aproximado de 13.581,51 m (treze mil e quinhentos e oitenta e um metros cinquenta e um
centímetros, conforme perímetro descrito a seguir: partindo do vértice AXB-M-0439, de
coordenadas geográficas 12°22'59,4960"S e 60°01'24,6926"WGr, localizado na
confrontação do Lote 42-A; daí, segue por uma linha reta confrontando com o referido
lote, até o vértice ALT-M-2853, de coordenadas geográficas 12°24'25,1944"S e
59°59'57,2190"WGr, localizado na margem de uma estrada de acesso a cidade de Vilhena;
daí, segue por uma linha reta atravessando a referida estrada até o vértice AXB-M-0292,
de coordenadas geográficas 12°24'25,8013"S e 59°59'56,8147"WGr, localizado na
confrontação do Lote 147 e 148; daí, segue por uma linha reta confrontante com referido
lotes até o vértice ARO-M-0063, de coordenadas geográficas 12°24'43,8051"S e
59°59'42,6695"WGr, localizado na confrontação dos lotes 148 e 44; daí segue por uma
linha reta confrontando com o lote 44, até o vértice ALT-M-7249, de coordenadas
geográficas 12°25'25,3848"S e 60°00'25,9056"WGr, localizado na confrontação do. lote 44
e 44-A; daí, segue por uma linha reta confrontando com o lote 44-A, até o vértice ALT-M-
SN, de coordenadas geográficas 12°25'39,4824"S e 60°00'42,5268"WGr, localizado na
confrontação com o imóvel Sítio São Joaquim - Parcela I; daí, segue por uma linha reta na
citada confrontação, até o vértice ALT-M-1789, de coordenadas geográficas 12°25'0,9372"S
e 60°01'15,6684"WGr, localizado na confrontação com o lote 109; daí, segue por uma linha
reta confrontando com o referido lote, até o vértice ALT-M-8618, coordenadas geográficas
12°24'57,1181"S e 60°01'24,3854"WGr, localizado na margem de uma estrada de acesso a
cidade de Vilhena, daí continua confrontando com lote 109, até o vértice ALT-M-2815, de
coordenadas geográficas 12°24'19,3100"S e 60°01'50,1375"WGr; daí, segue por uma linha
reta na mesma confrontação, até o vértice ARO-V-134, de coordenadas geográficas
aproximadas 12°24'15,5"S e 60°01'52,9"WGr, localizado na margem direita do Rio Tenente
Marques; daí, segue a jusante pelo citado rio, até o vértice AXB-M-0439, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
§ 1 º As de coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão
referenciadas ao Datum Geocêntrico SIRGAS 2000.
Art. 2º Recomendar à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os
trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da
gestão dos Lotes 42 e 43 a esta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA