PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.846, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 19/11/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.846, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.656998/2025-73, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de MITSUI
SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis
do Japão, cadastrada como ressegurador admitida, nos termos da Portaria Susep nº 3.056 de
15 de outubro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT