PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.845, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.845, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº15414.636625/2025-86, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de THE TOA
REINSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade organizada e constituída de acordo com
as leis dos EUA, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da
Portaria SUSEP/DIR1 nº 39, de 15 de julho de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT