PORTARIA Nº 5.884, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.884, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.012546/2023-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, QUENDO CANDE, de nacionalidade portuguesa, filho de
Meta Cande e de Djonge Balde, nascido em Cossé, na República da Guiné-Bissau, em 2 de
janeiro de 1969, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA, Nº 5.885, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FATOU FAYE - F732648-A, natural do Senegal, nascida em 14 de março de 1987,
filha de Papa Faye e de Maty Niang, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0607502/2025);
JAIME MAURICIO QUITIAN ALVAREZ - G102434-7, natural da Colombia, nascido(a)
em19dedezembrode1982,filho(a)deJaimeQuitianAbaunzaedeOlgaMariaAlvarezMojica,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0275321/2022) e
OLGA FOMINA - G319555-E, natural da Russia, nascido(a) em 18 de dezembro de
1986, filho(a) de Aleksander Fomin e de Antonina Fomina, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0189934/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO