PORTARIA Nº 3.407, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Sacramento .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .511 .03/11/2025 .59051.045508/2025- 41 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS RETIFICAÇÃO No extrato de ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no DOU de 17/11/2025, Seção 1, página 70, onde se lê: "Nº 3.017 - CESAR SPEROTO (...), leia-se: "Nº 3.017 - CESAR SPEROTO e JOAO ANTONIO SPEROTO (...)". ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 3.407, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 19/11/2025