PORTARIA Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI
nº 21036.002093/2025-36, resolve:
Art. 1 - ATUALIZAR a Habilitação do(a) Médico(a) Veterinário(a) NATHALLY
SOLANGE SANTIAGO DE FARIAS, CRMV-PE nº 07788-VP para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Pernambuco (Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Limoeiro e Paudalho), observando as
normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO