PORTARIA Nº 18.274, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.037310/2025-91, resolve: Art. 1º A Portaria nº 9.283/SIA, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 1, página 118, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 51/SNCP/2022 ao Estado de Santa Catarina, operador do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, Código OACI: SNCP; Código CIAD: SC0181, localizado em Correia Pinto (SC), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ........................................ I - Geral: ..................................... ..................................................... d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco) ...................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 18.274, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/11/2025