PORTARIA Nº 18.270, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/11/2025

PORTARIA Nº 18.270, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº
16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.058868/2025-08, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202510-03/ANAC, emitido em15 de outubro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico RAF SERVICOS E LOCACOES LTDA., CNPJ nº
21.408.194/0001-39.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES

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