DESPACHO SDL-ANP Nº 1.596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº 15.847.874/0014-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 1086132-95.2025.4.01.3300.
BRUNO VALLE DE MOURA

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