DESPACHO DECISÓRIO Nº 154/2025/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.008245/2024-75 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9369492) de autoria da antropóloga Genovena Santos Amorim, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho (AM), de ocupação tradicional do povo indígena Kulina (Madijá), com superfície aproximada de 206.702 hectares e perímetro aproximado de 475,6 km, localizada nos Municípios de Itamarati e Jutaí, no Estado do Amazonas. JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 154/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 19/11/2025