DESPACHO DECISÓRIO Nº 152/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 152/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.003894/2024-80 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9373653) de
autoria da antropóloga Ester de Souza Oliveira, que acolhe, face às razões e justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Curriã (AM), de ocupação
tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 59.282 hectares e
perímetro aproximado de 221,76 km, localizada no Município de Lábrea, no Estado do
Amazonas.
JOENIA WAPICHANA