DESPACHO Nº 3.401, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.401, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n°
6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no
Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.032073/2025-12, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89, para revisão do
seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.172/2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 97/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
820.168/2016-JOSÉ RICARDO TREMURA-Dá parcial provimento ao pedido de
reconsideração apresentado pela inventariante do espólio de José Ricardo Tremura,
reconhecendo a legitimidade do espólio para prosseguir no processo minerário em fase de
requerimento de pesquisa.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 165/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.242/2022-MINERADORA RIO BONITO LTDA-OF. N°40994/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.701/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40986/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40982/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.336/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40974/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.097/2022-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI-OF.
N°40919/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.334/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°40916/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.486/2024-CRISTAL DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°34199/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
861.177/2016-CVC MINERADORA LTDA-OF. N°38169/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.612/2024-GOIAS GOLD LTDA-OF. N°37187/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.751/2012-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°36804/2025/COROUT-GO/DF/ANM
862.853/2011-AREIAL 3 RIOS LTDA-OF. N°40741/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.320/2018-KARLA LINA DA CRUZ 02698514108-OF. N°40518/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.809/2024
Titular: SINVAL DA COSTA VALE 65608380134
Ofício nº: 37742/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.743/2025
Titular: CERAMICA SOLAR LTDA
Ofício nº: 40468/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.548/2025
Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Ofício nº: 41971/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.547/2025
Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Ofício nº: 37339/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.543/2025
Titular: ALEXANDRE LOBO DANTAS
Ofício nº: 42786/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.340/2025-MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO LTDA-OF. N°37732/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.405/2025-AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF.
N°37735/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.784/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF.
N°41836/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.785/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF.
N°41837/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.786/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF.
N°41838/2025/COROUT-GO/DF/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 321/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
867.423/2017-G.O. LIMA LTDA ME-Cascalho-Cuiabá/MT
866.799/2016-MARCOS ROGERIO RODRIGUES-Areia-Juscimeira/São Pedro da
Cipa/MT
866.032/2016-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-
Rondonópolis/MT
867.225/2017-CLOVIS NARDINI-Areia-Nova Mutum/MT
866.218/2015-DOMINGAS ROSA DA SILVA-Areia-Santo Antonio de Leverger/MT
866.667/2013-GISLEY MASTEGUIN DE TOLEDO LARA-Água Potável de Mesa-
Juscimeira/MT
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.721/2016-BONYETHY SOUZA WOUNNSOSCKY-OF. N°1149/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.652/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°8419/2021
866.557/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°6096/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.771/2020-MC MINERADORA LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 322/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 972/2025 - Processo nº: 866.463/2024 - Titular:
AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CALCÁRIO
- Município(s): COCALINHO/MT
Registro de Licença n°: 946/2025 - Processo nº: 867.118/2025 - Titular:
COLIBRITA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITA LTDA - Vencimento: 04/09/2045 -
Substância(s): GRANITO - Município(s): TERRA NOVA DO NORTE/MT
Registro de Licença n°: 817/2025 - Processo nº: 866.263/2024 - Titular: BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA - Vencimento: 03/04/2029 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): NOVA UBIRATÃ/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 323/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 153/2025 de 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.062/2025
- Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - COOGAVAPI -
Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): COLÍDER/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 552/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.001/2017-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°46083/2025/COROUT-
MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.679/2010-WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO -Alvará N°998/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.333/2008-DRAGA MINAS BRASIL LTDA-OF. N°46442/2025/COROUT-MG/AN-
60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.333/2008-DRAGA MINAS BRASIL LTDA-OF. N°46443/2025/COROUT-
MG/ANM
830.644/2020-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-OF.
N°47101/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 47102/2025/COROUT-MG/ANM
831.502/2014-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°46550/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº46618/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.456/2025-ROBERTO BATISTA NUNES
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.351/2024
Titular: MATA VERDE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI
Ofício nº: 47104/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 832.004/2024
Titular: THIAGO SANTANA MAIA ME
Ofício nº: 46996/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.215/2025
Titular: LEANDRO LUIS MALDANER
Ofício nº: 46992/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.348/2025-VALE S.A.
831.349/2025-VALE S.A.
831.373/2025-VALE S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.475/2025-JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-OF.
N°46936/2025/CAREAS-MG/ANM
831.476/2025-JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-OF.
N°46945/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 553/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7714/2025-831.498/2025-JOEDIR RAMOS DE OLIVEIRA - CPF 047.***.***-85-
7713/2025-831.495/2025-W T JUNIOR-
7712/2025-831.492/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
7711/2025-831.490/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
7710/2025-831.488/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
7709/2025-831.487/2025-GESIANE LIMA E SILVA-
7708/2025-831.485/2025-MARCOS SANTOS CAMPELLO-
7707/2025-831.482/2025-LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7706/2025-831.493/2025-ANIBAL RAMOS RODRIGUES-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação Nº 554/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 958/2025 - Processo nº: 833.083/2023 - Titular: BACURI
AGRICOLA LTDA. - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
FRUTAL/MG
Registro de Licença n°: 959/2025 - Processo nº: 830.193/2025 - Titular:
AGROPECUARIA ANDRADE DE FRUTAL EIRELI - Vencimento: Indeterminado - Substância(s):
AREIA, CASCALHO - Município(s): FRUTAL/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação Nº 555/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286)
833.679/2010-WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO- ALVARÁ n°998/2011
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação Nº 232/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.092/2019-AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA- Cessionário:REALE LTDA- CPF ou CNPJ 33.904.379/0001-13- Alvará
n°7161/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
886.195/2018-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 233/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 454/2025, de 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 886.238/2011 - Titular: LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA SILVA EPP - Substância(s):
GRANITO - Município(s): JI-PARANÁ/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
DESPACHO
Relação Nº 77/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
848.219/2018-INGA BELO MONTE LTDA-OF. N°45809/2025-DOU de
17/11/2025
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente Regiona
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação Nº 585/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
"BRAZMINE MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA" 833.473/2014
48054.931657/2025-88
HEAVY WORK MINERACAO LTDA 833.891/2012 48054.931505/2025-85
Luiz Fernando Rievers Machado 830.748/2012 48054.931470/2025-84
MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA 830.889/2017
48054.931640/2025-21
Nestor Hermes 871.807/2017 48062.970530/2025-85
WILSON NASSIF 871.197/2018 48062.970529/2024-70
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 586/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ALEGRE MINERACAO LTDA 870.787/2017 48062.970502/2025-68
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.040/2021 48071.946091/2025-81
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.042/2021 48071.946095/2025-69
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872.644/2013
48062.970494/2025-50
C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831.648/2020
48054.931900/2023-04
CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.822/2021
48061.960666/2025-97
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.015/2021 48062.970243/2022-22
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.012/2021 48062.970240/2022-99
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.008/2021 48062.970236/2022-21
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.064/2021 48062.970829/2025-30
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.067/2021 48062.970830/2025-64
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.062/2021 48062.970827/2025-41
DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 861.784/2021 48061.960570/2025-29
Diego Gonçalves da Silva 884.088/2022 48063.980053/2025-56
Diego Gonçalves da Silva 884.089/2022 48063.980055/2025-45
Draga Empreendimentos Ltda 831.996/2014 48054.931128/2025-84
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.463/2018 48062.970449/2024-14
EDVALDO DE ALMEIDA 830.327/2021 48054.931124/2025-04
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.605/2020 48061.960434/2025-39
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.606/2020 48061.960435/2025-83
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.609/2020 48061.960439/2025-61
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.610/2020 48061.960440/2025-96
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.618/2020 48061.960442/2025-85
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.643/2020 48061.960443/2025-20
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.644/2020 48061.960444/2025-74
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.656/2020 48061.960445/2025-19
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.160/2021 48061.960541/2025-67
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.189/2021 48061.960548/2025-89
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 861.464/2021 48061.960582/2025-53
Fabio de Castro Moura 860.259/2022 48061.960635/2025-36
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.731/2019 48062.970600/2025-03
GSTW SERVICE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA 860.085/2021
48061.960575/2025-51
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.093/2019
48079.968056/2025-42
JACKSON FERNANDO SECCHI 860.459/2021 48061.960523/2025-85
Joao Francisco Salles Medeiros 871.482/2020 48062.970858/2025-00
Marcos Antonio de Oliveira 864.087/2019 48073.964102/2024-11
MARCOS MARCELO GOES DA SILVA 870.324/2020 48062.970827/2024-60
Mineradora Serra Geral Ltda 860.067/2020 48061.960425/2025-48
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850.746/2019 48059.950316/2025-61
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970654/2025-61
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.970638/2025-78
Ozeias Luiz Pereira 864.335/2018 48073.964094/2024-03
PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 850.168/2019 48059.950336/2024-51
RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800.035/2020 48065.900159/2025-64
RIGISLEY RODRIGUES MORAIS 870.766/2019 48062.970741/2025-18
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli
850.255/2019 48059.950206/2025-08
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.808/2021
48061.960605/2025-20
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.801/2021
48061.960597/2025-11
V A MINERIOS IMPERIOS LTDA 870.414/2020 48062.970766/2025-11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 587/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78
Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda 820.131/2013
48053.920762/2023-30
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 588/2025
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78
Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78
Nestor Hermes 871.807/2017 48062.970530/2025-85
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 589/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CAULITEK MINERACAO LTDA 810433/2021 48052.910456/2025-67 1623/2025 RS
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 590/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de
30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do
processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.