DESPACHO Nº 3.373, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2025

DESPACHO Nº 3.373, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 309/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0227077) e o que consta do Processo nº 48500.031249/2025-19,
decide:
anuir previamente ao pedido celebração de Contrato de Logística Reversa entre
as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, Companhia Jaguari de
Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.016.440/0001-62, Vendedoras, com sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos,
Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Compradora, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas