DESPACHO Nº 3.354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.902778/2021-81, decide:
(i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME prorrogar,
pelo prazo de até 20 (vinte) anos, a contar de 12 de março de 2027, a
concessão de serviço público para exploração da Usina Hidrelétrica - UHE
Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG UHE.PH.ES.001432-0.01, outorgada à Energest S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.029.601/0001-88, nos termos do §2º do artigo 4º da Lei nº 9.074, de 7
de julho de 1995.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO