DESPACHO Nº 3.342, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2025

DESPACHO Nº 3.342, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.010706/2025-31, decide:
conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. cadastrado sob o CNPJ 04.739.720/0001-24 em
face do Despacho nº 2.604, de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos
Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, que negou provimento à
solicitação da Recorrente de recomposição dos preços do carvão mineral nacional
fornecido pela empresa Seival Sul Mineração Ltda, fornecedora de combustível para a
Usina Geradora Termelétrica - UTE Pampa Sul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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