DELIBERAÇÃO-SOG Nº 198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 198, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023066/2025-28, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 464 - ANTAQ, de 1º de setembro de
2008, de titularidade da empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.003.338/0001-22, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º
Termo Aditivo, em virtude de inclusão do transporte de carga geral, granel sólido e
contêineres.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS