DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor da CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Processo nº 01245.000204/2024-16 (PI-086.2024) O Plenário da 70º Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, após análise do recurso apresentado pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. (SEI 12826572) e do PARECER
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 19/11/2025