110 Somatório dos gastos com servidores civis e militares ativos, inativos, reservistas, reformados e pensionistas, incluindo-se quaisquer espécies remuneratórias e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. 111 Destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, material permanente e softwares. 112 As despesas com a amortização da dívida contratual do Ministério da Defesa referem-se ao pagamento e/ou ao refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública externa contratual.
DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 20 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 19/11/2025