DECISÃO SUROD Nº 1.332, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.332, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022,
e no que consta do Processo nº 50505.064919/2025-85, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da BR
Carga Pesada LTDA. (CNPJ nº 18.616.134/0001-05), para implantação de sinalização vertical
na faixa de domínio da BR-365/MG, do km 790+800 ao km 858+700, entre o município de
Canápolis/MG e o município de Santa Vitória/MG, trecho sob concessão da Concessionária
Ecovias do Cerrado S.A. (CNPJ nº 35.593.905/0001-05), nos termos do Contrato de
Concessão do Edital nº 01/2019, na seguinte localização:
. ID Rodovia km inicial Sentido
. . . . .
. .1 .BR-365/MG .856+210 .Leste
. .2 .BR-365/MG .852+185 .Leste
. .3 .BR-365/MG .843+422 .Leste
. .4 .BR-365/MG .837+940 .Leste
. .5 .BR-365/MG .836+883 .Leste
. .6 .BR-365/MG .832+900 .Oeste
. .7 .BR-365/MG .830+410 .Leste
. .8 .BR-365/MG .827+365 .Oeste
. .9 .BR-365/MG .823+300 .Oeste
. .10 .BR-365/MG .821+935 .Oeste
. .11 .BR-365/MG .818+890 .Leste
. .12 .BR-365/MG .816+915 .Leste
. .13 .BR-365/MG .804+905 .Oeste
. .14 .BR-365/MG .831+729 .Leste/Oeste
. .15 .BR-365/MG .810+130 .Leste/Oeste
. .16 .BR-365/MG .797+545 .Leste/Oeste
. .17 .BR-365/MG .794+190 .Leste/Oeste
. .18 .BR-365/MG .847+762 .Leste
. .19 .BR-365/MG .808+244 .Leste
Art. 2º A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do
Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a BR Carga Pesada LTDA. e a
Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., e que deve disciplinar as obrigações e
responsabilidades recíprocas das partes.
Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos
licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA