ATO Nº 17.459, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.459, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HIDRICOS, CNPJ nº 07.191.406/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.107. Processo nº 53542.001953/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DORVALINO DAGNESE, CPF nº ***.381.119-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.112. Processo nº 53542.001955/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ELIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.184.291-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.135. Processo nº 53542.001972/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILNEI ANTONIO MOMO, CPF nº ***.171.781-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.139. Processo nº 53542.001976/2025-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ PICOLO, CPF nº ***.407.501-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.143. Processo nº 53542.002043/2025-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TEOBALDO KRUEL E SILVA, CPF nº ***.671.461-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente