ATO Nº 16.810, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a AMILTON BEZERRA CARVALHO, CPF nº ***.067.966-**, e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.357 Expede-se autorização a ANDRE LUIZ RODRIGUES PADILHA, CPF nº ***.252.298- **, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.363 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências a JORDAN ZANDBERGEN, CPF nº ***.150.856-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 16.810, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/11/2025