ACÓRDÃO Nº 6631/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6631/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.145/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dione Apoliano da Silva (763.***.***-15); Ivanete Lima do
Nascimento (537.***.***-20); Luciene Maciel da Silva (075.***.***-67); Marcia Ferreira de
Barros (221.***.***-15); Marcia Varella Alves da Silva (809.***.***-91); Maria da
Conceiçao dos Santos (814.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.