ACÓRDÃO Nº 6607/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6607/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU
353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das interessadas a
seguir indicados.
1. Processo TC-020.155/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Candida Simy Benamor Teixeira (918.***.***-15); Fatima
Rosana Guimaraes Gomes (844.***.***-53); Maria Helena Borges de Carvalho (647.305.577-
00); Maria da Conceicao Amorim (095.***.***-90); Marisa Schiling Apel (072.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.