ACÓRDÃO Nº 6604/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6604/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU
353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das interessadas a
seguir indicados.
1. Processo TC-020.011/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Luisa Senechal de Goffredo Guerra (058.***.***-22); Elisa
Amelia Jorge Pereira da Silva (573.***.***-68); Meire Goulart da Silva Meneses (158.119.507-
99); Milenne Pina Rodrigues Guerra (251.***.***-68); Mirian Ventura de Carvalho
(008.***.***-26); Rosangela Marques dos Anjos (034.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.