ACÓRDÃO Nº 6581/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6581/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.176/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Gisele Maria de Amorim Bandeira (750.***.***-53); Leticia
Maria Abissulo Guimaraes (079.***.***-41); Marcia dos Santos Oliveira (466.***.***-00);
Marilia Celeste Marques Santos Lima (002.***.***-26); Sylvia de Barcellos Ribeiro
(296.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.