ACÓRDÃO Nº 6572/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6572/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.162/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lucia de Souza Carvalho (056.***.***-05); Celia Quintao
Freitas Abreu (700.***.***-87); Ivone Terezinha Richesky da Silva (495.***.***-53); Maria
da Paz Thompson Bezerra (007.***.***-67); Ursula Cristina Scheidt (731.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.