ACÓRDÃO Nº 6571/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Raimundo Gualberto Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.569/2025-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Raimundo Gualberto Pereira (120.***.***-04). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de Viçosa. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6571/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 322. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 19/11/2025