ACÓRDÃO Nº 6565/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6565/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.917/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Interessado/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ministério do Esporte
3.2. Responsáveis: Fundação Universitária José Bonifácio (42.429.480/0001-50);
Roberto Leher (754.***.***-91); Sylvia Meimaridou Rola (464.***.***-91); Sylvia da
Silveira Mello Vargas (004.***.***-15, falecida)
4. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Christiann Nogueira Genú Leão (OAB/RJ 102.837),
representando Sylvia Meimaridou Rola; Paulo Haus Martins (OAB/RJ 069.406) e Claudio
Nicolau Yabrudi (OAB/RJ 127.319), representando a Fundação Universitária José
Bonifácio
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo
Ministério do Esporte, inicialmente em desfavor de Roberto Leher, Sylvia da Silveira Mello
Vargas, Fundação Universitária José Bonifácio e Universidade Federal do Rio de Janeiro,
em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União
no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) 76/2014, que teve por objeto a
"Contratação da segunda etapa de serviços objetivando a confecção de estudo para
elaboração de novos procedimentos para aprimoramento de laudos técnicos exigidos pelo
Decreto 6795/2009 que regulamenta o art. 23 do Estatuto do Torcedor, e classificação
dos estádios de futebol conforme suas condições de segurança, conforto";
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º, I, 16,
I, e 17 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. julgar regulares as contas de Roberto Leher, da Fundação Universitária
José Bonifácio, de Sylvia da Silveira Mello Vargas (falecida) e de Sylvia Meimaridou Rola,
dando-lhes quitação plena;
9.2. comunicar esta decisão aos responsáveis e ao Ministério do Esporte.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6565-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.