ACÓRDÃO Nº 6559/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6559/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 042.312/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Joanna Angelica Vieira Ribeiro (096.***.***-04); Paulo
Roberto Vieira Ribeiro (107.***.***-68); Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes
Ltda (01.762.648/0001-68).
3.2. Recorrentes: Paulo Roberto Vieira Ribeiro (107.***.***-68); Studio Brasil
Produção e Distribuição de Filmes Ltda. (01.762.648/0001-68).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: João Luis Torreao Ferreira (164.04/OAB-BA) e Angelo
Jose de Souza Matos Filho (39.790/OAB-BA), representando Studio Brasil Produção e
Distribuição de Filmes Ltda.; Maria Auxiliadora Vieira Ribeiro, representando Joanna
Angelica Vieira Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Vieira Ribeiro e
Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda contra o Acórdão 6045/2025-2ª
Câmara (Rel. Min. Antônio Anastasia), que negou provimento ao recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 7710/2024-2ª Câmara (Rel. Min. Aroldo
Cedraz).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6559-41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.