ACÓRDÃO Nº 6557/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6557/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.629/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Rosa Maria Rodrigues de Oliveira (037.***.***-34).
3.2. Recorrente: Rosa Maria Rodrigues de Oliveira (037.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Rosa Maria Rodrigues de Oliveira contra o Acórdão 1.649/2025-TCU-2ª
Câmara (Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do RI/TCU,
conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de tornar
insubsistente a decisão recorrida e considerar o ato tacitamente registrado, com o
arquivamento do processo;
9.2. dar ciência sobre o presente acórdão à recorrente e ao Instituto Nacional
do Seguro Social, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6557-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.