ACÓRDÃO Nº 6556/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6556/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.675/2018-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recursos de reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Rodolfo da Nobrega Correa (063.***.***-51).
3.2. Responsáveis: Edmilson de Albuquerque Júnior (406.***.***-15); Ednice
Moreira de Souza (720.***.***-15); Eulalia de Albuquerque Alves (704.***.***-04);
Jarbas Miguel Fernandes Mariano (369.***.***-20); Joana Darc Borges (736.***.***-49);
José Geraldo Couto da Costa (086.***.***-34); Rodolfo da Nobrega Correa (063.954.614-
51); W. Felipe da Silva - Me (04.099.366/0002-00).
3.3. Recorrentes: Rodolfo da Nobrega Correa (063.***.***-51); Jarbas Miguel
Fernandes Mariano (369.***.***-20); Joana Darc Borges (736.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Bartholomeo Tomas Lima de Freitas
(5.908/OAB-RN), representando Jarbas Miguel Fernandes Mariano; Daniel Silva Guerra
(33.359-D/OAB-PE), representando W. Felipe da Silva - ME.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Joana Darc Borges, Jarbas Miguel Fernandes Mariano e Rodolfo da
Nobrega Correa contra o Acórdão 8497/2022-TCU-2ª Câmara, por meio do qual esta
Corte julgou irregulares, com débito e multa, as contas da Joana Darc Borges, e
irregulares, com multa, as contas de Jarbas Miguel Fernandes Mariano e Rodolfo da
Nobrega Correa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
recursos para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar aos recorrentes, à Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Norte e demais interessados deste, destacando que o relatório e o voto que
o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6556-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.