ACÓRDÃO Nº 6555/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6555/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.371/2021-0.
1.1. Apenso: 011.190/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53); Maria
Vianey Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
3.2. Recorrente: Maria Vianey Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho (8.131/OAB-
MA), representando Maria Vianey Pinheiro Bringel; Joana Mara Gomes Pessoa Miranda
(8.598/OAB-MA), representando Jose de Ribamar Costa Alves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos por Maria Vianey Pinheiro Bringel em
face do Acórdão 6039/2025-TCU-2ª Câmara, que negou provimento a recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 8.957/2023-TCU-2ª Câmara, de relatoria de
Ministro Aroldo Cedraz, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as contas dos
responsáveis, com imputação de débito e aplicação de multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los:
9.2. notificar a embargante e demais interessados a respeito do presente
acórdão.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6555-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.