ACÓRDÃO Nº 6554/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6554/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.435/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fredson Pereira da Silva (650.***.***-68); José Maurício de
Andrade Cavalcanti Júnior (398.***.***-53).
3.2. Recorrente: José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior (398.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antonia Fabiana Monteiro Costa (10.776/OAB-PA) e
Livia Lara Salgado (018.038/OAB-PA), representando José Maurício de Andrade Cavalcanti
Júnior; Gabrielle dos Santos Monteiro (35.791/OAB-PA), Katrina Dias de Souza
(23.591/OAB-PA) e outros, representando Prefeitura Municipal de Pau D'arco - PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior contra o
Acórdão 499/2025-TCU-Segunda Câmara, por meio do qual esta Corte julgou irregulares
as suas contas, com imputação de débito e aplicação de multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
inalterados os termos do Acórdão 499/2025-TCU-Segunda Câmara; e
9.2. informar ao recorrente e demais interessados acerca deste acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6554-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.